A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realiza audiência pública nesta terça-feira (1º) com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 ( PLN 2/25 ).
O debate está marcado para as 14h30, no plenário 2.
A LDO estabelece as regras para a elaboração e a execução do Orçamento do ano seguinte. No projeto encaminhado ao Congresso em abril, o governo manteve a meta fiscal indicada na última LDO, que é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, ou R$ 34,3 bilhões. Para 2024 e 2025, a meta foi déficit zero; mas há uma margem de erro, também de 0,25%, para cima ou para baixo.
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso até o dia 17 de julho. Isso porque o Executivo tem que enviar o projeto do Orçamento de 2026 (LOA) até o final de agosto. O relator da LDO de 2026 é o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
Câmara Comissão de Saúde aprova regionalização de serviços para diagnóstico de autismo 
Câmara Comissão aprova Anna Nery como patrona da enfermagem no Brasil 
Câmara Comissão debate resultados do Enamed 2025; participe 
Câmara Projeto prevê punições mais rigorosas por atraso em obras do Minha Casa, Minha Vida 
Câmara Comissão aprova suspensão de edital para eleição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas 
Câmara Comissão debate proposta que pune com mais rigor atraso em entregas do Minha Casa, Minha Vida 
Câmara Comissão aprova sala exclusiva no IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência 
Câmara Comissão aprova norma para coleta e doação de moedas lançadas em espelhos d’água por turistas 
Câmara Comissão aprova proposta que fixa prazo de 50 dias para recebimento da notificação de multa Mín. 21° Máx. 27°
